O Rio Grande do Norte é um
dos dez estados brasileiros que irão receber apoio financeiro do Governo
Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor será reajustado
em 13%.
Ao todo, serão investidos em 2014, nos dez estados, R$
117,2 bilhões. A verba é destinada à educação básica pública. No ano passado, o
Fundeb havia investido 111,2 bilhões.
O valor mínimo nacional é
estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e
contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse
patamar com a própria arrecadação recebem uma complementação da União.
Este ano, dez estados
receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos de
cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante é destinado a
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros
profissionais ligados à educação – auxiliares administrativos, secretários de
escola e merendeiras, por exemplo – formação continuada de professores,
construção de escolas e manutenção de instalações, entre outras ações.
Os parâmetros do Fundeb para
2014 foram estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 19/2013, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de dezembro último, seção 1, página 89.
Com informações do Portal
Brasil.
0 comentários:
Postar um comentário