O Tribunal Regional
Eleitoral determinou, na tarde desta quinta-feira (23), o afastamento da
governadora Rosalba Ciarlini. A decisão é referente a suposto abuso do poder
político e econômico durante a campanha para a Prefeitura de Mossoró, no ano
passado. Pelo mesmo processo, a prefeita Cláudia Regina segue cassada e o vice,
Wellington Filho, permanecem afastados. Essa é a 12ª cassação de Cláudia
Regina, enquanto Rosalba tem o afastamento determinado pela segunda vez.
O caso envolvendo Rosalba
é referente à perfuração de um poço em comunidade rural durante a campanha
eleitoral de 2012, quando apoiou Cláudia Regina. Na primeira instância, o juiz
Herval Sampaio entendeu que o atendimento ao pleito da população era antigo e
só foi atendido com vistas a beneficiar a candidata do DEM na disputa
eleitoral. Por isso, condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e
também à inelegibilidade por oito anos. Porém, houve recurso e a decisão
primeira instância perdeu efeito.
Na apreciação do
recurso, o relator do caso no TRE, juiz Eduardo Guimarães, foi favorável
somente à decretação de inelegibilidade de Rosalba por oito anos porque, na
opinião do magistrado, o fato ocorreu após a eleição de 2010, quando a
democrata foi eleita governadora. Por outro lado, o magistrado foi favorável à
cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
Agora, o TRE vai
notificar a governadora sobre a decisão e vai encaminhar o acórdão à Assembleia
Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no
cargo.
Tanto Rosalba
quanto Cláudia Regina poderão recorrer da decisão ao TSE, mas somente a
governadora poderá permanecer no cargo porque a prefeita de Mossoró segue afastada
devido a decisões anteriores.
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