Pela primeira vez nesta greve, um representante do
Governo do Estado recebeu os representantes do Sinte-RN para um diálogo. Na
última quarta-feira (12), uma comissão foi recebida pela chefe de gabinete da
secretaria, uma vez que a titular da pasta não estava na SEEC.
Para a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a audiência
foi produtiva, pois o governo entendeu que precisará atender à pauta de
reivindicações para que o ano letivo comece.
Veja abaixo os itens
discutidos:
1º) Envio do projeto de lei que
trata dos portes das escolas e as gratificações de diretores e vice-diretores:
A chefe de gabinete da SEEC disse que até a próxima terça-feira (18), esta lei
será protocolada na Assembleia Legislativa;
2) Projeto de Lei que trata de modificar o texto da lei
complementar 322/2006 : Plano de Carreira que passará a ter a seguinte redação
“ A promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe da mesma
denominação do nível anteriormente ocupado para o professor e o especialista em
educação”.
Em resumo, esse texto diz que por ocasião da promoção
vertical o educador fica na letra em que se encontra. Exemplo do nível médio
está na letra “E” quando passa para nível superior voltam as letras para o
salário. A chefe de gabinete pediu até o dia 20 para que o governo protocole na
Assembleia Legislativa esta modificação na lei;
3) Projeto de lei da letra: A SEEC informou que este projeto
será protocolado na Assembleia legislativa até o dia 18 deste mês. A direção do
SINTE/RN indagou sobre o efeito retroativo. A resposta recebida é de que se
refere a janeiro de 2014;
4) Projeto de lei que trata do abono ou gratificação para os
funcionários: a secretaria solicitou que o SINTE/RN formalize a proposta. A
chefe de gabinete da SEEC prometeu que assim que a proposta chegar será
convocada em 48 horas uma reunião para fazer os devidos encaminhamentos;
5) Pagamento do 1/3 de hora atividade para quem não recebeu:
A chefe de gabinete disse não ter essa informação devido sua ausência na SEEC
por motivo de saúde. Ela (chefe de gabinete da SEEC) disse que irá conversar
com a coordenadora dos Recursos Humanos e até o dia 20 terá um quadro detalhado
dos que tem direito a esse pagamento. Prometeu entregar ao Sindicato a relação
dos que não têm direito, disse ainda que terá um posicionamento acerca do
pagamento;
6) Convocação de concursados: A chefe de gabinete da SEEC
ratificou a prorrogação do concurso. Também tratou do conceito de concursados e
classificados e afirmou que até o final de março estará dando uma posição de
quantos serão convocados. Afirmou que ainda na gestão Rosalba será realizado
concurso público para os componentes curriculares que não tem mais concursados,
classificados do último certame;
7) Os diretores do SINTE/RN perguntaram se o governo estava
dando a bolsa transporte para os profissionais de deslocamento no pólo para
cidades mais distantes. A SEEC informou que o gabinete autorizou desde 2013 a
concessão dessa bolsa e que neste ano já está autorizada;
8) Grade curricular do Noturno: A direção do Sindicato
solicitou que seja rediscutida a questão das cinco aulas do turno noturno.
Também foi exigido o direito destes profissionais terem o 1/3
de hora atividade. Entretanto, esta questão ficou pendente. A SEEC pediu tempo
para se inteirar sobre o assunto para que depois possa dialogar com o SINTE/RN;
9) Ensino médio inovador e o direito ao 1/3 de hora
atividade: Os sindicalistas informaram a secretaria que estes profissionais
estão sem a hora atividade, devido a interpretação que as 04 horas de projetos
já responde a essa demanda;
10) Decreto que proíbe as licenças: Sobre este ponto a chefe
de gabinete respondeu que o decreto será revogado em parte, disse ainda que o
governo terá as seguintes prioridades para conceder as licenças.
A- Para quem ingressou com pedido e está prestes a se
aposentar,
B- Licenças para mestrado e Doutorado- Serão concedidas aos
profissionais que estão fazendo seus estudos na UERN, IFRN, URFN. Para os
profissionais do Profa letras, o SINTE/RN pode enviar os nomes dos que já
fizeram sua solicitação diretamente para a mesma.
Fonte: Sinte
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