Uma boa notícia para o
ex-deputado federal Laíre Rosado: ele foi absolvido em processo movido pelo
Ministério Público Federal (MPF), que o acusava de responsabilidade em crime
ocorrido na Fundação Vingt Rosado, controlada por seu grupo político. Alegando
prescrição (perda do direito de punição), o ex-deputado foi beneficiado pela
lei e não será punido pela conduta no caso dos remédios que foram comprados com
dinheiro público e nunca entregues à Fundação, muito menos distribuídos à
população carente.
O
processo é o de número 0000944-62.2008.4.05.8401 e foi impetrado pelo
procurador da República de Mossoró, em 2008, Fernando Braga Damasceno. Ele
alegou que Laíre foi responsável pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão - em
valores atualizados - em convênios do Ministério da Saúde com a Fundação Vingt
Rosado, que deveriam comprar equipamentos e medicamentos para serem utilizados
na assistência à população. Ao final, no entanto, ficou provado que os
medicamentos nunca foram distribuídos e um esquema de desvio de dinheiro fez
com que os valores fossem parar no bolso de algumas pessoas ligadas ao
ex-deputado.
De
acordo com a sentença da juíza Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8a Vara
Federal de Mossoró, Laíre deve ser beneficiado "em face do reconhecimento
da prescrição nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c o art. 23, I, da Lei
n.º 8.429/92". Em resumo, Laíre foi salvo pela lei e saiu ileso desta
acusação.
Além
desse processo, Laíre Rosado responde a outros dois processos em Mossoró e mais
um, em Mato Grosso. Esse diz respeito ao escândalo conhecido como a Máfia dos
Sanguessugas, que está concluso para sentença desde setembro de 2013, mas até
agora não foi julgado.
Fonte: Pedro Carlos
Do Blog: Esse é o Brasil da impunidade.
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