Os Prefeitos dos municípios de Umarizal e Olho D'água do
Borges, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, devem cancelar todas as despesas
previstas para serem realizadas com eventos festivos, incluindo a contratação
de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos,
enquanto durar o estado de emergência no município em razão da seca, e,
principalmente, durante o período carnavalesco deste ano de 2014.
A recomendação é da promotora de Justiça de Umarizal, Liv Ferreira
Augusto Severo Queiroz, e foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do
Diário Oficial do Estado. A representante ministerial lembra que 160 municípios
do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência, dentre eles Umarizal,
por conta do longo período de estiagem.
O Ministério Público Estadual considera que “as adversidades sofridas
pelo homem do campo e o consequente Estado de Emergência são incompatíveis com
a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público
Municipal”, bem como a realização de despesas para a realização do carnaval,
por exemplo, “configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade
Administrativa”.
Pela recomendação conjunta nº 01/2012, de 01.06.2012, expedida pelo
Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas,
Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte, “a realização de gastos com festejos, por parte dos prefeitos dos
municípios afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação
de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de
atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de
novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras
sanções cabíveis.”
Fonte: MP/RN
Do Blog: Por incrível que pareça, Olho D'água do Borges não tem e nunca teve carnaval, publico ou privado. O povo oprimido deste município espera uma ação mais impactante do Ministério Público, como a contratação sem concurso publico, desobediência de recomendação do próprio MP, entre outras tantas irregularidades que acontecem por aqui.
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