Ao contrário do que os
representantes da governadora tem dito na imprensa, não faltam motivos para a greve
dos trabalhadores em educação da rede estadual. Termos como “governo fará de
tudo para garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%” não são adjetivações
coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela Secretaria de Educação do
estado do Rio Grande do Norte.
A manchete de um reajuste de 91,53% enche os olhos de
qualquer trabalhador, seria uma conquista sem precedentes se em quatro anos a
categoria tivesses sido agraciada por essa benesse.
Entretanto, analisemos o reajuste salarial durante o
governo Rosalba: em 2011 a correção foi 11,85%, em 2012 de 22,22%, em 2013 de
7,97% e em de 2014 8,32% - que ainda não foi pago à categoria.
Nenhum economista faria a
mágica de transformar isso no montante alegado pelo governo. A soma dos
percentuais é 54,36%. O acumulado daria em torno de 65%, ou seja, bem distante
dos tão falados 91,53%. É importante ressaltar que os reajustes acima citados é
uma obrigação dos governadores e prefeitos prevista na lei nº 11.738,
de 16/7/2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, e isso só aconteceu
em função da intensa luta da categoria
que em alguns caso acionou ajustiça
Eis os pontos acordados em dois termos de
compromisso, um em 28 de fevereiro e outro em 29 de agosto de 2013, e que até agora o
governo do estado não cumpriu:
1) Implantação e pagamento de uma Letra para os
professores, inicialmente prometida para ser pago de abril a julho de 2013.
Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. É importante frisar que o
estado deve para a categoria, 3 letras, que correspondem a um acumulado de 17%,
no entanto a categoria está pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;
2) Envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que
redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos diretores e do projeto de
lei que reformula a lei complementar 290/2004 da Gestão Democrática, fruto de
discussão com a comunidade escolar em fóruns realizados em todo estado com
pais, alunos, professores e funcionários. Ambas estão prontas desde 2010, mas
foram engavetadas pelo governo Rosalba.
3) Projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do
artigo 45 da lei complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira
efetivar-se-à na classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado,
para o professor e especialista em educação”;
4) Implantação do abono ou gratificação para os
funcionários da educação em fevereiro relativo à diferença salarial da tabela
constante na lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a
existência de recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;
5) Pagamento imediato aos professores das horas extras
referente ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações foram entregues à
SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600 o SINTE/RN tem
todos os comprovantes de entrega. Esse quesito foi fruto de uma ação judicial
ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal
que determinou que o estado pague as quatro horas aulas extra aos professores
que estavam em sala de aula quando deveriam está planejando;
6) Revogação do decreto que proíbe o direito do servidor
público gozar das licenças previstas em lei;
7) Restituição das cinco aulas para o turno noturno, dada
a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade para todos os
profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria criou um novo
sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são cinco, como foi ao
longo de anos;
8) Garantia do 1/3 de hora atividade para os
profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que está sendo
tratada nos moldes do item anterior;
9) Envio de auxiliares de serviços gerais às escolas.
Faltam profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta da categoria é
para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em condições de
ofertar ensino de qualidade;
10) Convocação imediata de professores e suporte
pedagógicos para preenchimento de cargos nas escolas dos diferentes pólos para
os quais o concurso foi realizado.
O governo firmou um acordo com a categoria em fevereiro
de 2013 se comprometendo a atender essas reivindicações dos profissionais. Em
agosto o combinado foi reeditado e até agora tudo não passou de promessas.
A categoria segurou enquanto pode, mas o governo não
deixou alternativa a não ser a greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes,
mas não atendeu às solicitações do Sindicato. Restou à categoria se unir para
pedir respeito e valorização da educação pública e de seus profissionais
paralisado as atividades por tempo indeterminado.
A população tem apoiado o movimento trabalhista porque é
a mais prejudicada com o descaso do governo Rosalba. O SINTE/RN reitera seu
compromisso com a educação pública de qualidade e não se deixará intimidar por
ameaças de quem quer seja, pois está firme na luta em defesa dos trabalhadores
em educação.
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