Os profissionais que tiveram seus salários descontados ilegalmente pelo Governo não devem repor as aulas até que a determinação judicial seja cumprida pelo Governo. Essa foi a decisão da Assembleia que encerrou a greve.
O anúncio do recurso judicial contra a decisão do TJ/RN e o não cumprimento das reivindicações dos funcionários da educação chegou a pesar em favor da continuidade da greve, mas a maioria da assembleia entendeu que se o movimento fosse prolongado ficaria enfraquecido já que a adesão dos funcionários foi muito baixa e em muitas escolas os educadores anunciaram que iriam voltar às aulas independente da decisão da assembleia.
Para o coordenador geral do Sinte/RN, José Teixeira, a categoria decidiu acertadamente. Ele avalia que o recurso judicial do Governo não tem base jurídica e era na verdade uma armadilha. “A tendência do Judiciário é fazer cumprir a Lei em favor dos educadores. A Secretária sabe disso, mas queria enfraquecer nossa luta para tentar fazer realizar sua profecia sem noção de que a greve morreria por inanição. Não caímos nessa”, destaca José Teixeira.
A diretora de assuntos jurídicos Vera Messias lembra que a medida protelatória do Governo não anula a decisão do TJ/RN e que ela terá que pagar, do próprio bolso, uma multa diária de R$ 1.000,00 a partir de hoje. “A Assessoria Jurídica está priorizando essa batalha no âmbito do Judiciário. A defesa será feita com firmeza mesmo com a suspenção da greve”, informa.
A coordenadora Fátima Cardoso se solidarizou com as vítimas da truculência do governo Rosalba e parabenizou a categoria pela decisão: “É preciso ter a coragem de começar e resistir e a responsabilidade de saber a hora de parar. A categoria fez tudo no tempo exato, por isso sai da greve com a cabeça erguida, conquistas históricas e ainda o apoio da sociedade e as condições para reverter as sandices do Governo”, afirma.
Fonte: Sinte
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