Propagaram-se certas dúvidas e especulações no meio
político do RN, acerca do possível indeferimento pela justiça eleitoral, do
pedido de registro da governadora Rosalba Ciarlini, como candidata à reeleição.
Dizia-se que a
condenação pelo colegiado do TRE-RN seria suficiente para impedir a candidatura
da governadora, independente do julgamento dos recursos em tramitação no TSE.
Não procede tal
argumento, um parecer
jurídico, na área eleitoral, subscrito por consagrado jurista nacional,
esclarece a viabilidade legal da candidatura à reeleição da governadora Rosalba
Ciarlini.
O parecer diz que
mesmo se os recursos no TSE não forem julgados até junho, o fato de Rosalba ter
sido condenada por colegiado (TRE-RN), não irá gerar a sua inelegibilidade
automática, em face do princípio da presunção de inocência e a regra de que a justiça não pode retirar
do eleitor o direito de votar em quem não tenha contra si condenação judicial
definitiva.
Além do mais, a
governadora Rosalba Ciarlini responde a processos eleitorais, cujos atos
impugnados não ocorreram em sua eleição, no ano de 2010, mas sim na eleição
municipal de Mossoró, de 2012.
Diante desse
entendimento legal, a cúpula do DEM-RN está absolutamente tranquila e com a
segurança jurídica antecipada, de que a governadora Rosalba Ciarlini será candidata
à reeleição, sem restrições, salvo se houver condenação transitada em julgado,
prolatada até a convenção de junho, o que é totalmente improvável.
Os pré candidatos
ao governo do RN estão cientes, que terão de enfrentar nas urnas, a governadora
Rosalba Ciarlini.
Só depois de
contados os votos, se saberá quem ganha.
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