Um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional,
pretende proibir que os patrões obriguem suas funcionárias a usar roupas que
coloquem em risco a saúde ou a segurança, ou ainda que tenham como objetivo a
exposição de seu corpo.
Segundo a deputada federal
Sandra Rosado (PSB-RN), autora do PL 6124/13, “lamentavelmente, é comum a
coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em
anúncios ou estratégia de vendas”.
“Em pleno século 21, a
sociedade brasileira continua impregnada de preconceitos e a depreciação da
mulher persiste em muitos setores, inclusive nas relações de trabalho”.
Sandra Rosado afirma que é
“fundamental estabelecer limites para o poder diretivo do empregador, que não
pode ferir a dignidade da mulher, tampouco colocar a sua saúde ou segurança em
risco”.
O projeto foi encaminhado, em
caráter conclusivo, às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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