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| Secretária de Educação alertou governadora sobre problema, diz MP (Foto: Jefferson Hallyday/G1) |
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte ajuizou nesta
segunda-feira (17) mais uma ação de improbidade administrativa contra a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Foi a terceira denuncia relacionada a
irregularidades na administração da atual chefe do Executivo Estadual. Na ação,
assinada pelo procurador-geral Rinaldo Reis Lima, o MP afirma que o Estado não
aplicou o mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação
nos últimos três anos - o que representa mais de R$ 230 milhões. Segundo a
portaria - aberta pelo órgão em setembro para apurar o caso - os recursos
estavam sendo usados para pagamento de aposentados e pensionistas.
A ação aberta nesta segunda teve origem em representação
formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) em agosto do ano
passado. De acordo com o órgão ministerial, o governo estadual deixou de
aplicar um total de R$ 230,1 milhões no desenvolvimento do ensino somando os
valores dos exercícios de 2011, 2012 e 2013.
Em depoimento prestado ao MP, a secretária de Educação, Betânia Leite Ramalho,
revela que detectou o problema no segundo ano de mandato de Rosalba. Segundo
ela, um "grande número de inativos da folha de pessoal da secretaria”
estava sendo pago com os recursos para desenvolvimento do ensino. Betânia teria
relatado o problema à governadora e ao Tribunal de Contas. A secretária também
revelou que propôs um plano de desoneração da folha em reunião com Rosalba
Ciarlini, Obery Rodrigues e o presidente do Instituto de Previdência do Estado
(Ipern).
Além do alerta da secretária, o MP afirma que a
governadora e o secretário de Planejamento e Finanças também foram advertidos
em duas ocasiões pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE teria alertado para a
ilegalidade da inclusão de despesas com inativos como forma de supostamente
atingir o percentual mínimo de gastos com educação determinado pela
Constituição.
Na ação, o procurador-geral Rinaldo Reis afirma que “o
descumprimento reiterado e intencional” da governadora e do secretário de
Planejamento “resultou em um deficit significativo nos recursos destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), fragilizando, ainda mais, a débil
estrutura da rede estadual de ensino”.
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