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Vejo na mídia que algumas autoridades da região,
festivamente na manha/tarde dessa quarta feira na cidade de Apodi/RN,
manusearam os talheres na carne de jumento em um banquete. Não pretendo
criticar ou parabenizar. Quem sou eu? Ali estavam presentes às autoridades que
representam a sociedade, pertencentes aos poderes constituídos e claro. muitos
curiosos que foram lá vê para crê.
Eu mesmo não tenho pretensão e muito menos apetite para
inserir a carne daquele que andou com Jesus no seu lombo. Pode até não ser
contra a lei, mas a minha formação e convicção não permite. O jumento é nosso
irmão, já cantava Luiz Gonzaga.
Não conseguirei chegar no shopping e solicitar: Quero um
jumentoburg ou mesmo, atender ao telefone e dizer: Não posso ir agora, estou
numa jumentada! (expressão usada pelo reporte da Rede Record)
A respeito do assunto, será oportuno lembrar que o
Deputado RICARDO IZAR do PSD/SP é autor do Projeto de Lei n.º 5.949, de 2013
que dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em
todo o Território Nacional, ele informa que boa parte dos jumentos e outros
animais derivados levados aos abatedouros são vítimas de abandono e de
exploração e que por tal motivo, será necessário proibir o abate desses
animais.
Na justificativa do projeto, RICARDO IZAR do PSD/SP,
informa que a CF prioriza a proteção ao meio ambiente. Eles, os jumentos,
segundo o Deputado, não são considerados como bens semoventes, coisa ou recurso
materiais, são considerados constitucionalmente como sujeitos jurídicos
tutelados pelo Estado, sendo crime o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar,
indo de encontro do mandamento da tutela à fauna.
Traz comentários a respeito de conflito de normas,
informando que o Brasil não permite o consumo de carne de equinos e equídeos,
de maneira que o abate ofende não apenas a lei como a própria Constituição
Federal. Alerta: “Quem antevê a crueldade e nada faz para evitá-la, quem não se
preocupa em momento algum com o bem-estar deles, contribui, ainda que
indiretamente, para perfazer aquilo que a constituição não deseja, conforme as
leis de causa e efeito. Trata-se, de certa forma, do principio da extensão de
responsabilidade consagrada no artigo 29 do Código Penal. (...) Compete ao
poder público defender e preservar o meio ambiente, nele compreendido a fauna
(Constituição Federal, art. 225, § 1º, inciso VII), compreendido nesse contexto
a proteção da saúde humana e a da saúde e bem-estar dessas espécies.”
Relembra na sua justificativa, a história da década de
60, quando na Câmara dos Deputados, CARLOS VERGAL, diante da tribuna lançava o
apelo ao Presidente Jânio Quadros: “Faço daqui apelo ao Presidente da
República. S. Exa. o Dr. Jânio Quadros, que proibiu as brigas de galo. Que
proíba também a eliminação desses nobres animais”.
Sob tal assunto, recomendo a leitura do artigo: O JUMENTO
NÃO É CASADO, MAS NO SERTÃO ELE TEM FAMÍLIA, publicado pelo historiador Antônio
Machado, cronista do jornal Tribuna do Sertão de Palmeira dos Índios
(http://www.maltanet.com.br/colunas/antoniomachado/735#) que de forma sábia saiu
em defesa do jumento. Segue alguns trechos:
“O homem na natureza possui o domínio dos animais,
submetendo-os ao seu jugo, mas lhe cabe também o dever de sua preservação na
natureza e na escala dos seres, não deixando que as espécies se acabem.
(...)
No Nordeste o jumento encontrou uma terra fértil para sua
sobrevivência, vamos encontrá-lo ao lado do homem, ajudando-o no seu labório,
no trabalho de construção de estradas, sim, foi no passado, o jumento
pertencente à família dos Équo, quando não havia as máquinas potentes de hoje,
era o jumento quem carregava tudo no lombo, com caçambas alçadas ao seu dorso,
prestando um grande serviço ao Nordeste, tanto foi assim, que o Gonzagão o
chamou de “grande brasileiro” o lendário Padre Vieira dedicou uma obra ao jumento,
exaltando seus valores e trabalho incansável sempre ao lado do homem, além de
lhe servir de transporte, seu trabalho na agricultura constituiu-se importante,
ajudou o homem a construir sua casa, auxiliou na estrada e o levou para a
feira, daí seu valor como bom nordestino.
(...)
Seria muito bom que as Prefeituras com o Ministério
Público, criassem mecanismos de se proteger mais esse brasileiro, esse pai de
família sertanejo, tão importante e tão anônimo, porque o jumento faz parte
também de nossa história”.
Nisso tudo, resta lembrar Gonzagão, quanto cantava: Seu
Luiz, comi seu milho e como, e como, e como...
Gostaria de saber como agiria o REI DO BAIÃO ao saber que
em breve o VELHO ROCHIM será extinto. È algo a se pensar.
Entendo que a Sociedade deverá discutir o problema, pois,
a democracia exige os conflitos de opiniões. Entendo também que já está sendo
discutido, contrariando alguns mais radicais. È o que percebo independente da
formação cultural, politico, religiosa ou jurídica de cada um.
Vamos discutir o problema. O jumento merece. Volto a
dizer O JUMENTO É NOSSO IRMÃO.
Por Félix Gomes Neto (Advogado) Via RN Politica em Dia
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