O órgão de Proteção e
Defesa do Consumidor Estadual (Procon-RN) encaminhou pelos Correios ao menos R$
6 milhões em multas a mais de 50 postos de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A
conta tem por base o valor mínimo das multas aplicadas, de R$ 133 mil, mas de
acordo com o coordenador-geral da unidade, Ney Lopes Júnior, esses números
podem chegar a casa dos R$ 10 milhões, já que há multas de até R$ 256milhões.
“Eles [postos] podem recorrer à Justiça Comum caso se sintam injustiçados, mas
o Procon vai manter seu ritmo administrativo. Junto ao Procon, nenhum dos
postos conseguiu justificar o motivo dos preços cobrados”, afirmou Ney Lopes
Júnior.
As multas são referentes a
aumentos de até 10% nos preços que foram constatados em fiscalizações
realizadas entre dezembro passado e janeiro deste ano e considerados abusivos
pelo Procon. Os valores das multas variam de R$ 133.059 a R$ 254.140. O trâmite
da fiscalização e aplicação de penalidades do órgão envolve a lavratura do auto
de constatação com relação ao preço abusivo e um período para que os
estabelecimentos se defendem. “Abre-se um prazo de dez dias para apresentação
da defesa junto ao Procon. Se não apresentarem a defesa, o processo corre à
revelia e eles já recebem a multa”, disse Ney.
Com a interdição do
prédio do Procon-RN, as defesas estão sendo recebidas na unidade do órgão
situada na Central do Cidadão do shopping Via Direta. Essas defesas são
avaliadas pelos departamentos de fiscalização e jurídico do Procon, seguindo
depois para o grupo de avaliação e levantamento, onde é aplicado o auto de
infração e calcula-se a multa, através de um programa do Ministério da Justiça.
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