O SINTE-RN está contratando um escritório de advocacia em Brasília para defender os professores vítimas do desconto ilegal nos salários durante a greve. Trata-se do mesmo escritório que ganhou a ação de implantação do terço de hora/atividade na rede estadual.
A medida é uma resposta ao governo Rosalba, que entrou, na semana passada, com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal, tentando anular a sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinou a devolução do desconto indevido.
Segundo a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, o Sindicato não vai medir esforços na defesa dos educadores. “A maioria da assembleia entendeu que a continuidade da greve não era a melhor forma de defender as vítimas da ilegalidade do governo Rosalba, a luta foi transferida para a instância jurídica e o Sinte-RN, não vai poupar recursos para isso”, ressaltou Fátima.
A assessoria jurídica do Sindicato vai acompanhar de perto todo o processo e está otimista. Para o advogado Odilon Garcia a possibilidade de decisão contrária aos interesses dos trabalhadores em educação é muito remota.
Já a diretora de assuntos jurídicos Vera Messias, lembra que a ação no STF não anula a determinação do TJ/RN. “Desde o último sábado (22), começou a valer a multa diária de mil reais a ser paga pessoalmente pela secretária de educação Betânia Ramalho”, disse.
Fonte: Sinte
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