Se você já ouviu falar de
precatório, mas não entende bem do que se trata não precisa se preocupar. Vamos
ajudá-lo a ficar por dentro do assunto.
A primeira informação
que você deve saber é que o precatório é uma ordem judicial para pagamento de
débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais.
Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos por terem sido condenados a
indenizar o cidadão.
Em segundo lugar, é
preciso esclarecer que o precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial
não comporta mais qualquer tipo de recurso. Além disso, o pagamento desse tipo
de dívida depende de depósito pela esfera de governo condenada a indenizar o cidadão
– União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Cada um desses níveis de
governos deve fazer constar de seus orçamentos anuais a previsão de pagamento
de seus precatórios.
No meio desses
processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações. Esses
títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é
repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
A situação é
preocupante se considerado a quase integral dependência de transferência de
recursos federais para a sobrevivência dos municípios.
O levantamento coordenado
pelo setor em 9 mil processos que estavam parados deu, pela primeira vez,
ciência a todos os entes sobre o montante das dívidas. “Foi um trabalho
minucioso, partindo do zero, já que não havia informação disponível sobre como
e se o ente vinha pagando, o valor da dívida, se o TJRN estava pagando, quanto
e a quem”, afirmou Tatiana Socolosck.
Certamente uma das
maiores virtudes humanas é a perseverança. É o que não faltou nos últimos 20
anos ao prefeito de Rafael Godeiro Dr. Abel Filho. Renovo aqui minhas
congratulações sinceras pela vitória, pois o prefeito Abel Belarmino de Amorim
Filho (Dr. Abel) está de parabéns pelo nome do município fazer parte da lista
onde só 46 municípios que não possuem dividas de precatórios.
Relação dos 46 municípios que não possuem dívidas de precatórios. São eles:
Acari, Antônio Martins,
Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Doutor
Severiano, Encanto, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Grossos, Ielmo Marinho,
Ipueira, Itajá, Itaú, Janduís, João Dias, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada,
Lajes, Lucrécia, Major Sales, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras,
Passa e Fica, Pedra Preta, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo
Fernandes, Santana do Seridó, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São
Pedro, São Vicente, Serra de São Bento, Serrinha dos Pintos, Sítio Novo,
Tenente Ananias, Tibau do Sul, Umarizal, Venha Ver.
E Olho Dagua do Borges possui divida ?