O advogado Paulo Lopo Saraiva afirmou nesta manhã que
poderá haver impugnação de eventuais candidaturas da vice-prefeita de Natal,
Wilma de Faria (PSB), ao Senado Federal, e do presidente da Câmara Municipal,
Albert Dickson (PROS), a deputado estadual, caso eles venham a se candidatar.
Para o professor de Direito Constitucional, Wilma e Albert poderão ser
questionados porque, com a ausência do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) da
cidade, eles seriam automaticamente prefeitos em prazo de desincompatibilização.
“Eu acho que vai ter
complicação jurídica. Pela Lei Orgânica do Município, a prefeita é a vice. Quem
deveria ter assumido é ela. O prefeito deveria ter passado para ela. Teremos um
imbróglio jurídico nas candidaturas. Vai haver sinalização. O juiz já sinalizou,
mandou Júlio tomar posse”, disse o advogado, para quem, com a nomeação de
Júlio, fica patente o entendimento de que houve vacância do cargo com a viagem
de Carlos Eduardo. Sendo assim, a vice-prefeita, estando na cidade,
automaticamente, assume o mandato.
O mesmo raciocínio aplica-se
ao presidente da Câmara, Albert Dickson, que, constitucionalmente, é o segundo
a linha de sucessão governamental. “Porque realmente eles deviam ter cumprido a
lei. O prefeito devia ter passado o cargo para a vice, e ela assumiria ou não.
Ficou isso tudo sem providência. É desrespeitoso para a sociedade natalense e
para a Lei Orgânica do Município. Acho que pode haver complicação”, acrescenta
Saraiva.
Segundo o advogado, o
desdobramento deste caso “vai depender do juiz” Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara
da Fazenda Pública de Natal. “Já citou. Vamos ver. Acho que vai haver
impugnação da prefeita e do presidente”. Saraiva adiciona: “A prefeita de
direito é Wilma. E o prefeito deveria ter passado o cargo. Ele não viajou? É
questão de respeito à comunidade, à Lei e ao próprio poder que ele representa”.
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