A candidatura da ex-prefeita Mossoró, Cláudia Regina, do
DEM, na eleição suplementar vem causando polêmica e deverá ser alvo de pedidos
de impugnação não apenas do próprio juiz eleitoral, Herval Sampaio, como também
do Ministério Público Eleitoral. Em contato com O Jornal de Hoje, o promotor
eleitoral Fábio Thé antecipou que deverá fazer a solicitação de indeferimento
do registro de candidatura, dada a situação de inelegibilidade atual da
ex-prefeita.
“A situação de Cláudia Regina
é juridicamente inviável. Ela sofre uma séria restrição jurídica”, analisou
Fábio Thé, acrescentando que, persistindo essa situação, entrará com o pedido
de impugnação. “Pode ser que a condição dela se altere, mas Cláudia Regina está
atualmente inelegível”, ressaltou o promotor eleitoral.
É importante lembrar que mesmo
concordando com o pedido de impugnação, não foi o promotor quem o apresentou. A
solicitação de indeferimento foi feita pelo próprio juiz eleitoral Herval
Sampaio, tão logo Cláudia Regina requereu o registro de candidatura, no final
da tarde da última sexta-feira.
O motivo foi o fato da
resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que marcou a data e as regras
do novo pleito, ter sido enfático em ressaltar que os causadores do pleito
suplementar não poderão participar da nova disputa.
É importante ressaltar que há outros candidatos em
Mossoró que poderão ser alvo de pedidos de impugnação por parte do MPE. A
deputada estadual Larissa Rosado, do PSB, e o prefeito interino de Mossoró,
Francisco José Júnior, conhecido como Silveirinha, do PSD, são exemplos disso.
“Ainda estamos analisando as situações. A de Larissa, persistindo a condição de
inelegibilidade, vamos entrar com o pedido”, afirmou o promotor.
Isso porque, no caso de
Larissa, a deputada estadual teve o registro de candidatura da eleição de 2012,
cassado pelo juiz da 33ª zona eleitoral, ou seja, o mesmo Herval Sampaio, por
abuso de poder econômico. A decisão foi mantida no TRE, o que tornou a
parlamentar pessebista inelegível por oito anos.
No caso de Silverinha, a
situação não é qualquer condenação na Justiça Eleitoral. É, sim, o fato do
prefeito interino não ter se descompatibilizado do cargo conforme reza a
legislação eleitoral – bom, pelo menos, na análise dos advogados de Cláudia
Regina, que deverão pedir a impugnação do chefe do Executivo por esse motivo.
“A situação de Francisco José Júnior ainda estamos analisando”, afirmou o
promotor.
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