O Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de
Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, condenou dois ex-secretários estaduais da
Ação Social e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento
Rural do Seridó (Cersel) à penas que variam de oito a quinze anos de reclusão,
todos em regime fechado, além do pagamento de multas, em virtude de
irregularidades na gestão do Programa do Leite denunciadas pelo Ministério
Público Estadual.
Os réus foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e
dispensa ilegal de licitação. São eles:
- Tertuliano Pinheiro - 8 anos e 4 meses de prisão
- Joanete dos Santos - 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão
- Lauro Gonçalves Bezerra - Teve a pena prescrita
- José Mariano Neto -15 anos, 8 meses e 20 dias de prisão
- Osmildo Fernandes - 15 anos, 8 meses e 20 dias de prisão
Denunciados pelo MP com base nos resultados da
Comissão Especial de Auditoria, do Governo do Estado, e da Comissão Especial de
Inquérito, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que
registraram irregularidades na gestão do Programa do Leite.
O crime ocorreu no governo de Fernando Freire,
do PMDB. De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos
beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios.
Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário
Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante um documento
“sem forma nem figura de juízo, até o final do mandato do ex-governador
Fernando Freire, em dezembro de 2002”, a CERSEL faturou, e o Estado do RN
pagou, através dos secretários denunciados, por uma quantidade de leite que não
foi distribuída à população.
Do Blog; Por incrível que pareca, é justamente essa turma do PMDB, que nunca deixou de ser governo, e são responsáveis pelos desmandos e atraso econômico do nosso estado nos últimos trinta anos, que estão propagando um "chapão de coalizão" para tirar o RN do atraso. Cuidado eleitor, não se deixe enganar mais uma vez com com essa gente. Fique de olho no acordão que só é bom para eles.
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