A Promotoria de
Justiça de São José de Campestre ajuizou 60 ações de improbidade administrativa,
no ano passado, em defesa do patrimônio público. As ações interpostas perante a
Vara Única da Comarca também se referem aos municípios de Monte das Gameleiras
e Serra de São Bento – municípios atendidos pela promotoria. Todas as petições
iniciais foram recebidas pelo Juízo da Comarca, após a regular manifestação dos
demandados.
Segundo informou
o Promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega foi frequente na
maioria das ações o pedido de ressarcimento ao erário. “Tomamos como base
indícios contundentes da prática de atos ímprobos e no próprio processo vamos
buscar a realização de perícias que os comprovem”, disse o Promotor, lembrando
que parte das ações já citam decisões com condenação do Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Outra prática
adotada, ressaltou o Promotor, “foi enquadrar, sempre que possível, a conduta
no artigo 10 da Lei de Improbidade, que permite a condenação por culpa, não
exigindo, pois, o dolo, elemento subjetivo de difícil comprovação,
especialmente em face da jurisprudência pouco favorável do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), a qual, por vezes, parece exigir a confissão do réu.”
Dentre as 60
ações ajuizadas pela Comarca de São José de Campestre, destacam-se: contratação
de empresas sem licitação e de servidores sem concurso público; licitações sob
suspeita de fraude; problemas com a distribuição (e armazenamento) de livros
didáticos; pagamentos realizados sem qualquer respaldo legal; perseguição
política e falta de transparência na transição dos governos municipais. Esses
são alguns dos objetos das ações de improbidade.
A questão da
merenda escolar também motivou ações em vista da atuação deficiente do Conselho
de Alimentação Escolar Municipal e da insuficiência de recursos humanos para o
preparo e distribuição das refeições nas escolas.
O Ministério
Público Estadual também encontrou indícios de aplicação irregular de recursos
federais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) – todos convertidos em ações interpostas na
Justiça.
O Promotor
Flávio Henrique ressaltou ainda que o ajuizamento dessa quantidade de ações
somente foi possível em razão da sistematização do trabalho e do esforço de
toda a equipe da Promotoria. “Contamos com um assessoramento técnico e jurídico
eficientes, o que ajudou bastante. Paralelamente, tivemos o imprescindível
auxílio prestado pelo CAOP Patrimônio Público. Sem essa estrutura não seria
humanamente possível alcançar tal objetivo”, finalizou.
Fonte: Jornal de Fato
Do Blog: Bem que o MP de nossa comarca está precisando de um promotor como esse, pois aqui acontece essas mesmas irregularidades a décadas e nunca um promotor se dispôs a fazer nada para coibir essas irregularidades.
Por que será que as coisas aqui são diferente das outras comarcas?
Com a palavra a representante do MP.
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