A governadora Rosalba
Ciarlini obteve
uma vitória jurídica ontem, 22, ao ser excluída do processo judicial que
determinava a sua inelegibilidade, na eleição de 2014, conforme sentença de
primeira instância.
Por unanimidade, o TRE-RN,
inclusive com parecer favorável do Ministério Público, excluiu a governadora
como parte no procedimento instaurado para impugnação do diploma de prefeita de
Mossoró expedido a favor de Claudia Regina e o seu vice-prefeito”.
No momento somente estão
pendentes no TSE em Brasília dois recursos contra a governadora Rosalba
Ciarlini, com amplas possibilidades de que não seja declarada a sua
inelegibilidade.
O primeiro recurso se refere a
um poço artesiano cavado num “assentamento” do INCRA em Mossoró, sem nenhuma
autorização da governadora e para atender pedido do Governo Federal.
As próprias testemunhas de
acusação reconhecem que Rosalba não esteve no assentamento, nem os seus
candidatos e, portanto, não usou a obra em proveito eleitoral.
A sentença de primeira
instância condena Rosalba pelo fato de presumir que o governo autorizasse esse
poço uma semana antes do dia da eleição e, portanto, teria intenção de aliciar
votos.
No segundo recurso em
Brasília, já existe despacho da ministra Laurita Vaz, declarando expressamente
que não é caso de inelegibilidade.
O julgamento será sobre
aplicação ou não de multa eleitoral por presumido uso do avião do estado em
viagens à Mossoró no período eleitoral.
A defesa de Rosalba provou nos
autos que ela tem domicilio em Mossoró e que muitas das viagens foram com
objetivos determinados, como levar órgãos para transplante na capital do Oeste.
Pelo visto são remotas as
possibilidades de que o TSE considere a governadora inelegível e, mesmo que
assim decida, a jurisprudência dominante é que antes do trânsito em julgado ela
poderá ser candidata.
Observe-se, entretanto, não
ser possível garantir qual será a decisão do TSE.
Apenas se constata que nos
dois recursos em Brasilia para julgamento, apenas
um pode
levar a inelegibilidade de Rosalba.
Seria o do poço artesiano
perfurado num assentamento de sem terras, a pedido do governo federal e no qual
a governadora não teve qualquer participação, ficando restrito a sua secretaria
de recursos hídricos.
Seria rigorismo excessivo
tirar uma pessoa da vida pública por tal motivo.
Nem na época do AI 5.
Blog
do Ney Lopes
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