A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) considerou
propaganda eleitoral antecipada o evento político realizado no dia 28 de março,
no Hotel Praiamar, em Natal. A PRE/RN, através da Procuradoria Eleitoral
Auxiliar, representou na Justiça Eleitoral contra os diretórios regionais do
PMDB, PR, PSB e três pré-candidatos: Henrique Eduardo Alves (PMDB), João Maia
(PR) e Wilma de Faria (PSB).
A representação aponta que o encontro reuniu diversas
lideranças políticas do Rio Grande do Norte e mais de 1.400 pessoas, sob o
objetivo de anunciar a “formação de uma aliança partidária para concorrer nas
eleições de 2014 e, especialmente, apresentar a pré-candidatura de Henrique
Eduardo Alves, João Maia e Wilma de Faria, para os cargos, respectivamente, de
Governador, Vice-Governador e Senadora.”
O evento foi noticiado em tempo real pela internet, através
do site do Jornal Tribuna do Norte, e ainda recebeu cobertura completa do
programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal. “(...) não tendo
caracterizado, portanto, um evento restrito aos correligionários e filiados dos
partidos representados, atingindo eleitores indistintamente”, reforça a
representação da PRE, que aponta ainda como fator decisivo para a
caracterização da propaganda eleitoral antecipada o fato de o evento não se
adequar em nenhuma da exceções previstas no artigo 36-A da Lei das Eleições.
O item do qual mais se aproxima é o previsto no inciso II
desse artigo, porém, conforme ressaltado na petição da Procuradoria, essa norma
permite apenas a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente
fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos
processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou
alianças partidárias visando às eleições.
O lançamento de pré-candidaturas, como foi o caso, não
encontra amparo nessa regra de exceção. Segundo a PRE, o encontro teve nítida
finalidade de lançar os três pré-candidatos. “Os quais permaneceram todo o
tempo em cima do palanque e foram alvo dos discursos enaltecedores dos demais
presentes. Além disso, os dois primeiros citados (Henrique e Wilma) também
discursaram e deixaram, mais uma vez, bastante evidente que serão os candidatos
de seus respectivos partidos.”
Divulgação - A propaganda antecipada não se
restringiu aos correligionários, mas acabou sendo difundida para a população de
todo o estado, através dos meios de comunicação social, notadamente os
pertencentes à família de um dos representados. O texto destaca que o jornal
Tribuna do Norte é controlado pela família de Henrique Alves, assim como a
rádio Globo Natal.
Além disso, o programa Panorama Político tem como um de seus “correspondentes” o deputado estadual Agnelo Alves, tio de Henrique Alves. No dia do encontro, o informativo radiofônico foi praticamente todo dedicado ao acontecimento político e ressaltou “a grandeza do evento” e chegando até mesmo a reproduzir trechos dos discursos, além de ressaltar as características políticas dos pré-candidatos.
No entender da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, o fato de serem os dois veículos de comunicação controlados pela família de Henrique Alves “somente evidencia a responsabilidade dos representados pela divulgação do evento ocorrido no dia 28 de março de 2014”.
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