A vitória de Silveira Júnior (PSD) nas eleições
suplementares deste domingo, 4, teoricamente, coloca um ponto final na disputa
à Prefeitura de Mossoró. Ele será proclamado, diplomado e empossado prefeito
para completar o atual mandato até 31 de dezembro de 2016.
Teoricamente, repito. Porque,
na prática, a incerteza jurídico-eleitoral oferece outra leitura.
Uma enxurrada de ações
desembarcou na Justiça Eleitoral, assim como ocorreu em 2012, com o intuito de
impedir a vontade popular, expressada nas urnas, com maioria absoluta.
Há dois anos, o eleitor
mossoroense escolheu Cláudia Regina (DEM) para governar a cidade. A Justiça
Eleitoral entendeu diferente e arrancou o seu mandato, numa sequência de
condenações nunca antes vista na história política do Brasil. Foram 12
cassações, com uma curiosidade intrigante: em nenhuma das ações a eleita
aparece como autora de crime eleitoral.
Silveira, o novo prefeito,
parece na mesma posição de Cláudia, diante da missão de tentar sobreviver nos
tortuosos corredores da Justiça. E não cabe o argumento da vontade popular,
expressada ontem, porque em Mossoró o voto há tempo deixou de ser absoluto.
Pois bem…
Além de ter a missão de
governar uma cidade que experimenta o desequilíbrio administrativo por conta do
vai-e-volta de prefeitos, Silveira Júnior precisará de uma banca de juristas
competentes para enfrentar a guerra no tapetão jurídico. Se tiver melhor sorte
do que Cláudia Regina, assumirá e ficará no cargo, porém com a insegurança
permanente de uma decisão que pode surgir em primeiro grau, confirmada em
colegiado de segundo grau e transferida para a instância superior em Brasília
(DF).
Além da guerra pessoal que
enfrentará, Silveira também terá a “sombra” do julgamento do mérito dos
processos de Cláudia Regina, uma vez que a luta da prefeita cassada ainda não
terminou no TSE.
Se a Corte Superior entender
de reformar as decisões contra Cláudia, ela terá o direito de voltar à
Prefeitura, tornando sem efeito as eleições de ontem. Claro que essa é uma
hipótese difícil, porém possível.
A coluna está citando esses
pontos para o leitor entender que a insegurança político-administrativa
continuará sem previsão de quando terminará, nem como terminará. É consequência
de precedentes abertos pela Justiça e que agora esses precedentes terão influência
direta na vida dos mossoroenses.
O único fato concreto que
temos hoje é que o povo-eleitor escolheu Silveira Júnior para governar Mossoró.
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