.jpg)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu manter no cargo o deputado distrital Washington Gil Mesquita, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por desfiliação sem justa causa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Com a decisão do ministro, os efeitos do acórdão do regional ficam suspensos até o julgamento, no mérito, de recurso dirigido ao TSE.
Entenda o caso
O PSDB ajuizou ação de desfiliação partidária sem justa causa contra o parlamentar, que havia se desligado do partido para se filiar ao Partido Social Democrático (PSD), à época em criação. O pedido foi julgado improcedente pelo tribunal regional. No entanto, em um segundo momento, Washington Mesquita desligou-se da agremiação recém-criada para se filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Diante desse novo fato, o PSDB, partido de origem do deputado, apresentou ao TRE-DF novo pedido de desfiliação sem justa causa.
O afastamento do parlamentar se deu na análise, pelo TRE-DF, da segunda ação de desfiliação partidária sem justa causa proposta pelo PSDB, sob a alegação de que Washington Mesquita teria se utilizado “da criação da nova legenda exclusivamente para se manter no cargo de deputado distrital, pertencente à agremiação que o elegeu, o que ensejaria flagrante fraude à lei”.
A decisão de Fux reforça a esperança do deputado Betinho Rosado de preservar o seu mandato. Ele responde ação de perda de mandato no TSE, patrocinada pelo Democratas, por ter deixado o partido e se filiado ao PP. Betinho alega justa causa, porque não recebia bom tratamento da direção do partido, comandada pelo senador José Agripino.
0 comentários:
Postar um comentário