Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, o plenário
do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que ficou conhecido como
Lei da Palmada. A proposta estabelece o direito das crianças de serem educados
e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. O texto segue
para sanção presidencial.
Pela proposta, os pais que
submeterem filhos a castigo físico ou tratamento cruel e degradante serão
advertidos e encaminhados para programa de proteção à família, tratamento psicológico
ou psiquiátrico ou para cursos ou programas de orientação. O texto também prevê
que a criança seja levada para receber tratamento especializado. As medidas
serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, de acordo com a gravidade do caso, sem o
prejuízo de outras sanções legais que os pais possam vir a receber.
O projeto considera castigo
físico “qualquer ação punitiva que resulte em sofrimento físico ou lesão”. O
tratamento cruel ou degradante é aquele que humilha, ameaça gravemente ou
ridiculariza a criança. O texto altera o ECA para estabelecer uma multa de três
a 20 salários mínimos a profissionais de saúde, educação, assistente social ou
de função pública que não comunicarem suspeitas de castigo físico ao Conselho
Tutelar. Na atual legislação, a punição já é prevista para os casos de maus
tratos.
A apresentadora Xuxa atuou em
defesa da aprovação da lei no Congresso. Depois de passar pela Comissão de
Direitos Humanos do Senado, Xuxa se reuniu com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). “Essa lei não é para pedir nada, é só para pedir que não
se use violência. Para educar de qualquer maneira sem o uso da violência.
Ninguém vai prender ninguém. Muitas pessoas perguntam ‘se eu der uma palmada
vou ser preso?’. Não, de maneira nenhuma. É só para mostrar que as podem e
devem ensinar uma criança sem violência”, disse a apresentadora.
Na votação no plenário, o
senador Magno Malta (PR-ES) reclamou da rapidez para analisar a lei no Senado,
que passou quase quatro anos na Câmara.
Fonte: Terra
0 comentários:
Postar um comentário