O uso de carne de jumento
e de outros animais da espécie dos asininos no preparo de refeições a detentos
do sistema penitenciário e na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte foi
debatido ontem (2) durante audiência pública realizada na Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília
(DF).
A advogada Vânia Gomes Brito Diógenes, presidente
da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
subseccional Mossoró, participou do debate, que culminou com o compromisso de
criação de uma lei que proíbe o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em
todo o Brasil.
A audiência pública realizada ontem reuniu
deputados e especialistas, que criticaram a ideia proposta pelo promotor de
justiça do RN, Sílvio Brito, da Comarca de Apodi, que em março deste ano
promoveu uma degustação de carne de jumento para 120 convidados, entre
autoridades e moradores daquele município.
A advogada Vânia Diógenes, durante a sua
participação, voltou a reafirmar o posicionamento contrário da OAB/Mossoró e da
OAB do Rio Grande do Norte contra a prática discutida. Para ela, o abate de
jumentos fere a legislação vigente e atenta contra a cultura do povo do
Nordeste, além dos possíveis riscos que existem no consumo desse tipo de carne.
O promotor Silvio Brito foi convidado para
participar do debate, mas não compareceu. Ele alegou que o convite chegou tarde
e foi criticado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos
Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Izar afirmou que o promotor está
autorizando a morte de animais em desrespeito à Constituição.
Fonte: Cesar Santos
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