O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das
Promotorias do Patrimônio Público e da Promotoria da Saúde da Comarca de
Mossoró, ofereceu denúncia contra Eider Barreto de Medeiros, Rosângela Almeida
Moreira Carioca, Margareth de Paiva Cavalcante e Ruth Alaíde da Escóssia
Ciarlini, servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia. Os fatos delituosos
foram constatados em investigação policial ("Operação Ponto Final").
As investigações tiveram
origem em notícia, veiculada pela mídia local, de que Ruth Alaíde da Escóssia
Ciarlini estaria recebendo remuneração sem dar expediente.
Na denúncia oferecida perante
a 4ª Vara Criminal, o Ministério Público aponta que Eider Barreto de Medeiros,
diretor-geral do HRTM, encaminhou à polícia civil, no curso das investigações,
folhas de frequência inexistentes à época da requisição, posteriormente
"fabricadas" para subsidiar a resposta à autoridade policial. Já
Rosângela Almeida Moreira Carioca, chefe de Divisão do Setor de Serviço Social
do HRTM, foi a responsável pelo preenchimento das folhas de frequência
retroativas. Aos denunciados foi imputado o crime tipificado no artigo 347,
parágrafo único, do Código Penal (fraude processual).
Ainda nos termos da denúncia, Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini e Margareth de
Paiva Cavalcante, assistentes sociais do HRTM, preencheram falsamente o Livro
de Registro de Ocorrências do Serviço Social (Setor das Clínicas) e registraram
falsamente a presença no ponto eletrônico em dias nos quais não compareceram ao
trabalho. As servidoras foram denunciadas pela prática do delito de falsidade
ideológica majorada (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).
O Ministério Público prosseguirá nas investigações de outros fatos que, em
tese, configuram crimes, em relação aos quais há necessidade de aprofundamento
da prova até o momento reunida no inquérito policial.
Fonte: O Mossoroense
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