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Através do Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro
Estadual relativas ao 1º semestre de 2014, publicado sábado (16) no Diário
Oficial do Estado de Hoje (DOE), o Governo do Estado determinou o adiamento do
pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores estaduais (correspondente
a 20% do total), prevista para acontecer na próxima segunda-feira(18).
A nova data
está estimada para até o dia 20 de dezembro, quando, segundo o executivo
estadual, está planejado o pagamento do restante.
De acordo
com o relatório, “houve uma frustração da receita estimada com a realizada no
Rio Grande do Norte (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e 4,96% mai-jun) que
guarda uma estreita correlação com os indicadores macroeconômicos do Brasil,
notadamente a desaceleração da economia medida pelo desempenho do Produto
Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de apenas 0,2%, puxado
principalmente pela retração da indústria nacional (queda de 0,8% em relação ao
trimestre anterior) e pela taxa de investimento, que sofreu redução de 2,1%”.
O
documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, foi entregue
na última terça-feira, 12, pela Governadora Rosalba Ciarlini aos representantes
dos Poderes, do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público em reunião
na Governadoria.
Na ocasião,
a Chefe do Executivo Estadual discutiu com os presentes os índices negativos da
economia nacional, a correlação que eles tem com a frustação crescente de
receitas no Rio Grande do Norte e pediu a compreensão de todos no sentido de
tomar suas próprias medidas de contenção no segundo semestre de 2014.
O artigo 9º da Lei Complementar 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que,
neste caso, os Poderes e o Ministério Público promovam limitação de empenho e
movimentação financeira, seguindo critérios fixados na Lei de Diretrizes
Oçamentárias (LDO)
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