Veja trechos do
comunicado emitido pelo Ministério Público Federal:
O Ministério
Público Federal apresentou, no último dia 8, mais quatro ações por improbidade
e uma denúncia relacionadas à operação Pecado Capital. Os processos
incluem a ex-governadora Wilma de Faria; os deputados estaduais Fábio Dantas e
Gilson Moura; além do irmão de Gilson Moura, Francisco Bento de Moura Júnior,
conhecido como “Júnior Moura”. São réus ainda Luíza Carvalho Dantas, sobrinha
do deputado Fábio Dantas; Rychardson de Macedo; e a ex-secretária estadual
Fátima Moraes e sua sobrinha, Polliana Karidja de Oliveira Morais
As ações, de
autoria do procurador da República Rodrigo Telles, tratam de atos de
improbidade cometidos antes e durante a gestão de Rychardson de Macedo no
Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). Ao todo, a Operação Pecado
Capital, deflagrada em 12 de setembro de 2011, já resultou no ajuizamento, por
parte do Ministério Público Federal, de 13 ações penais e 29 ações de improbidade.
Ex-governadora – Wilma
Maria de Faria é apontada como responsável pela inclusão de um “funcionário
fantasma” na folha de pagamento do Ipem/RN, entre os anos de 2004 e 2007. Na
ação, da qual Gilson Moura também é réu, o MPF aponta que a ex-governadora
indicou Danúbio Almeida de Medeiros, ex-vereador de Assu, para ocupar o
cargo de coordenador operacional do Ipem, em duas oportunidades, sem que este
precisasse trabalhar no instituto.
Pelas
irregularidades, Wilma de Faria e Gilson Moura devem responder por
atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário
e que atentam contra os princípios da administração pública, de acordo com os
artigos da Lei 8.429/1992.Dentre as possíveis sanções estão a
restituição do dinheiro pago irregularmente; perda da função pública; suspensão
dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com
o Poder Público.
Deputados – A
segunda das novas ações trata da inclusão de “funcionária fantasma” na folha de
pagamento do Ipem, entre os anos de 2007 e 2009. A fraude se refere à
contratação de Luíza Carvalho Dantas, sobrinha do deputado estadual Fábio
Berckmans Veras Dantas, a partir de um pedido feito pelo parlamentar ao também
deputado Gilson Moura.
Mesmo sem ter
a obrigação de trabalhar efetivamente, Luíza Carvalho assinou dois ou três
contratos de prestação de serviços.
Irmãos – A
terceira das novas ações do MPF sobre a Pecado Capital tem como réus Gilson
Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, conhecido como Júnior
Moura. Esse último foi nomeado para o cargo em 2009, sem trabalhar.
Júnior Moura
ocupou formalmente a coordenadoria operacional entre julho e dezembro daquele
ano, recebendo remuneração e tendo, inclusive, direito a diárias, tudo isso sem
trabalhar.
Secretária –
Outra “funcionária fantasma” que também ocupou o cargo de coordenadora
operacional do Ipem/RN foi Polliana Karidja de Oliveira Morais, sobrinha da
ex-secretária estadual Maria de Fátima Moraes. Essa última e Rychardson de
Macedo responderão a uma ação por improbidade e os três foram denunciados pelo
crime de peculato.
As quatro ações
de improbidade ajuizadas no último dia 8 de setembro receberam na Justiça
Federal os números 0804258-73.2014.4.05.8400; 0804258-58.2014.4.05.8400;
0804260-43.2014.4.05.8400; e 0804261-28.2014.4.05.8400. Já a denúncia foi
protocolada sob o número 0002882-85.2014.4.05.8400.
Fonte: Panorama politico
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