PORTARIA Nº 07/2014 – 39ª ZE
O Dr. Breno Valerio Fausto de Medeiros, Juiz Eleitoral
desta 39ª zona , por nomeação legal, etc.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se manter a ordem
pública nesta cidade, visando a votação e apuração nas Eleições Gerais 2014.
CONSIDERANDO que o uso indiscriminado de bebidas
alcoólicas, vem sobremaneira contribuir
para a perda do bom senso por parte de seus usuários.
CONSIDERANDO os ânimos exaltados que frequentemente
ocorrem próximo a eleições e o risco de conflito entre eleitores.
RESOLVE:
Art. 1º - PROIBIR,
a partir das 18:00 horas do dia 04/10/2014(Sábado) até às 21:00 horas do dia
05/10/2014 (domingo), a venda, consumo e ingestão de bebidas alcoólicas de
qualquer natureza.
Art. 2º - Determinar, na consequência, por igual período,
o fechamento de todos os bares e similares em funcionamento em toda a extensão desta 39ª Zona Eleitoral –
Umarizal e Olho D’água do Borges-RN.
§ 1º -
Fica ressalvado o funcionamento de lanchonetes e restaurantes, desde que não
vendam bebidas alcoólicas.
§ 2º - Revogada
as disposições em contrário, ficando os infratores sujeitos às penalidades
legais.
PUBLIQUE-SE.
COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE
Umarizal-RN, 03 de
outubro de 2014
Breno Valério Fausto de
Medeiros
Juiz Eleitoral da 39ª
Zona
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