Deputado estadual eleito pelo PSD, o ex-prefeito de
Goianinha Rudson Lisboa (Disson) poderá não assumir o mandato impedido pela Lei
da Ficha Limpa. Ele foi condenado por irregularidades em processos licitatórios
referentes ao período em que administrou a cidade, de 2001 a 2004. Por isso,
pode ser barrado.
Disson
entrou com uma apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para
reverter a condenação. No entanto, os desembargadores que integram a
Câmara Criminal do TJRN rejeitaram os argumentos da defesa, o que o deixa em
situação complicada.
“Acordam os
Desembargadores que integram a Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de
Justiça, por maioria de votos, em consonância com o parecer da 3ª Procuradoria
de Justiça, conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto da
relatora. Vencido Des. Glauber Rêgo, que dava provimento ao apelo”, diz o
acórdão de julgamento do apelo.
Em
entrevista ao portalnoar.com, Disson se mostrou confiante em reverter essa
decisão. O argumento jurídico usado por ele é de que o julgamento não ocorreu
em última instância. “Foi uma decisão de uma Câmara do Tribunal e não do
pleno”, enfatizou. Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com o
advogado Erick Pereira, que defende Rudson no caso, mas ele não atendeu nossas
ligações.
Caso o
deputado eleito não possa assumir o mandato, o titular da vaga será o primeiro
suplente da coligação, Major Fernandes (PSD), que atingiu votação expressiva,
representando policiais militares, civis e bombeiros na disputa eleitoral deste
ano.
0 comentários:
Postar um comentário