Do Jornal Tribuna do Norte
- Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou o
uso do Fundo Previdenciário para pagar parte do funcionalismo, a governadora
Rosalba Ciarlini mudou o tom do que antes era tido como garantia do pagamento
integral do funcionalismo até o final da sua gestão. Ao ser questionada ontem
sobre o salário do funcionalismo, Rosalba disse que “há um esforço”, mas não
confirmou o depósito integral. “Há um esforço, vontade, determinação e que a
gente possa realmente honrar todo os nossos compromissos”, disse a chefe do
Executivo.
Sobre a decisão do desembargador Claudio Santos, autor de negativa do
uso de R$ 65 milhões da Previdência para custear o funcionalismo, Rosalba
Ciarlini lembrou que há uma dificuldade comum a todos os Estados. “O próprio
presidente do Tribunal de Contas da União disse que há uma dificuldade imensa
do Brasil e dos Estados, com relação aos déficit previdenciário. Então (o saque
do fundo previdenciário) era uma forma de podermos fazer uma compensação para
deixar com mais equilíbrio”, disse Rosalba Ciarlini.
Ontem, em
entrevista à InterTV Cabugi, o controlador geral do Estado, Alselmo Carvalho,
afirmou ser um desafio para o governo do Rio Grande do Norte e de
qualquer estado, frente crise econômica instalada no país, conseguir
garantir os serviços essenciais à população e manter capacidade de
investimentos. Sobre o pagamento da folha de pessoal e do décimo terceiro
salário, Carvalho afirmou que o Governo está “empreendendo esforços para pagar
os servidores”.
Na última
segunda-feira, o Tribunal de Justiça, com a determinação do desembargador
Claudio Santos, negou o pedido do Governo do Estado para utilização de recursos
do Fundo Previdenciário no pagamento dos salários de aposentados e servidores
da ativa. Por outro lado, o desembargador acatou o pedido para autorizar a
transferência de até R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento do
Servidor Público (Fundesp) para a conta única do Tesouro Estadual, com o
objetivo exclusivo de ser utilizado no pagamento dos servidores estaduais
ativos.
Alegando que as
despesas de pessoal têm aumentado em descompasso com o crescimento da
arrecadação bruta e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), gerando
dificuldades financeiras significativas, o Governo do Estado do Rio Grande do
Norte pediu a expedição de Alvará Judicial para disponibilização de recursos
financeiros no pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.
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