Apesar da cidade
de Umarizal liderar o ranking estatístico de mortes violentas no Estado, está
longe de receber das autoridades competentes do governo do RN a atenção devida.
A situação da Policia Civil na cidade exemplifica o caso.
A criação da
delegacia de policia civil de Umarizal tem origem em decisão do juiz Breno
Valerio, ainda no ano de 2012, em resposta à ação civil movida pelo Ministério
Publico e levada a caso pelo promotor Rafael Galvão.
No corpo da referida condenação
fica determinado também que a delegacia de Umarizal responda cumulativamente
pelo Município de Olho D´agua dos Borges e que deve ser constituída por equipe
que inclua "Delegado, Escrivão e Agentes, conforme preconiza a Lei 270/04
(Lei Orgânica da Policia Civil)". Na mesma decisão judicial fica
estipulada multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ao Secretário de
Segurança Publica e ao Delegado-Geral de Policia Civil em caso de
descumprimento.
De lá para cá, a Delegacia de
Umarizal foi criada, mas só teve Escrivão por quatro meses, estando há seis
meses desfalcada desse profissional de primeira importância no andamento dos
inquéritos policiais. Vale salientar que, nos últimos seis meses, mais de 30
Escrivães entraram em efetivo exercício na Policia Civil; sem que haja justificativa
plausível, nenhum Escrivão foi lotado em Umarizal.
O fato é´que, no mesmo período, em
varias delegacias de municípios vizinhos, os Escrivães que la haviam foram
substituídos por Escrivães novatos - como é o caso de Caraúbas, Campo Grande e
Martins-enquanto Umarizal continua a ser escanteada, em flagrante
descumprimento da condenação judicial recebida pelo Estado do Rio Grande do
Norte.
Tal é o estado das coisas, que os
Agentes de Policia Civil são obrigados a assumir as funções de Escrivão, além
de suas próprias tarefas, com sobrecarga de trabalho e desvio de função. É
claro que isso prejudica o andamento das investigações dos crimes que tem feito
Umarizal tão tristemente famosa nacionalmente.
Mas não é só isso: a delegacia de
Umarizal conta com apenas dois computadores para realizar todos os trabalhos,
sendo que um deles foi fabricado nos anos 90; para as diligencias, há uma única
viatura, de modelo totalmente inapropriado para trafegar em áreas rurais e com
manutenção precária; a equipe de trabalho conta com quatro policiais civis,
incluindo o Delegado, o que perfaz uma média de um Policial Civil para cerca de
2.700 habitantes (isso, excluindo a população de Olho D´agua dos Borges); há
deficiência em armamento, munição e equipamento tático (algemas estão em falta,
por exemplo);É comum que policiais paguem do próprio bolso por coisas que são
responsabilidades do Estado de prover (faxina da delegacia, tinta para a única
impressora disponível e pneus para a viatura, por exemplo).
É a braços com todas essas
dificuldades que a pequena equipe de policiais civis de Umarizal tem cumprido
com seu dever. Lamentavelmente, parte do grupo já pediu transferência, por
conta dessa situação.
Fonte: Umarizal News
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