O chefe da Controladoria Geral da União no Rio Grande do
Norte, Roberto Vieira, disse hoje que a atitude do governador eleito, Robinson
Faria (PSD), de não nomear políticos implicado na Lei da Ficha Suja para o seu
governo, fortalece o combate à corrupção no Estado. “É uma atitude muito
importante na medida em que o governador eleito reitera a sua disposição,
demonstrada durante a campanha, de fortalecer o combate à corrupção”, afirmou.
Roberto abordou o programa
“Brasil Transparente”, que consiste na adesão, pelo governo do Estado, aos
ditames do acesso à Lei de Informação. Em solenidade em celebração ao Dia
Internacional Contra a Corrupção, hoje à tarde na OAB, Robinson irá assinar o termo
de compromisso.
A lei de informação foi
editada em 2011, entrou em 2012, e permite que qualquer do povo solicite
informações e estipula um rito próprio para essa informação ser concedida pelo
serviço público. Quando negada, a CGU passa a constituir em instância recursal.
“Muitos dos gestores não têm a capacitação necessária para trabalhar com os
rigores, os acessos da lei de acesso à informação. Para isso a CGU, que fez
essa implementação no âmbito do poder executivo federal, disponibiliza seus
peritos para capacitar também os gestores municipais e estaduais. Fizemos isso
desde o início da gestão do prefeito Carlos Eduardo e agora estamos tendo a
oportunidade de fazer também no âmbito do governo do Estado”, frisou.
CORRUPÇÃO
Sobre o combate à corrupção, o
chefe da CGU no RN disse que o Brasil vive um “momento esquina”, onde a
humanidade faz a curva e não aceita mais a prática de atos de corrupção.
“Antigamente, valia a máxima de que o gestor rouba ou desvia o recurso, mas faz.
Hoje não se admite mais o desvio de recursos. É uma mudança cultural que nós
estamos vivenciando”, observa.
O combate à corrupção, na sua
avaliação, é discutido pelo povo nas ruas, em casa, nas novelas, em entrevistas
a rádio, TV e jornais, se tratando de uma mudança cultural que deve ser
destacada. “Nós temos também, pela primeira vez, a responsabilização, por
exemplo, de ministros e gestores. Nós tivemos governadores que foram depostos,
secretários que foram presos, e por ai vai”, destaca.
Ainda segundo Roberto Vieira,
é importante ressaltar que o fenômeno da corrupção tem índole cultural e atinge
todos os países. “A questão é que existem algumas administrações que estão
melhores preparadas para combater isso. O desafio da CGU é estar preparado para
combater a corrupção, a impunidade, vez que é esse o maior catalisador do
fenômeno da corrupção”, disse.
Robinson assina hoje termo
contra corrupção no seu Governo
O governador eleito do Rio
Grande do Norte, Robinson Faria, assina na tarde desta quinta-feira termo em
que se compromete a combater a corrupção no seu governo. Em entrevista há 15
dias ao Jornal de Hoje, o futuro governador do Estado antecipou que não nomeará
para exercer cargos na sua administração quem tenha ficha suja na Justiça.
A assinatura do Termo se
comprometendo a não compactuar com corrupção se dará hoje na presença de órgãos
e entidades de fiscalização, controle e combate à corrupção, como a
Controladoria Geral da União, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(MARCCO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento Articulado de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Hoje é um dia significativo no
que toca ao combate à corrupção, por se tratar da comemoração do Dia
Internacional Contra a Corrupção. Na oportunidade estará presente o governador
eleito Robinson Faria, que na ocasião assinará um termo com o MARCCO se
comprometendo a não nomear secretários “ficha suja”, além de assinar com a CGU
um termo de parceria para a implementação da Lei de Acesso à Informação no
Governo Estadual.
O evento também contará com a
presença do prefeito Carlos Eduardo, que apresentará o sistema de acesso à
informação da Prefeitura de Natal. Será apresentado, ainda, o Observatório
Social de Natal, que conta com a participação de voluntários para fiscalizar as
compras públicas, e está prestes a ser inaugurado, em parceria com a CGU e o
MARCCO
Além disso, será apresentada
palestra com o Procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, com a temática:
Instrumentos de Combate a Corrupção. O evento contaria com a presença do juiz
criador da Lei da Ficha Limpa Márlon Reis porém, ele foi intimado, de última
hora, pelo motivo de ação promovida pela Câmara dos Deputados devido ao seu
livro “O Nobre Deputado”.
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