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Todos os deputados presentes na sessão da última
quinta-feira na Assembleia Legislativa aprovaram a Lei do deputado Kelps Lima
que proíbe inaugurações de obras inacabadas por gestores públicos no âmbito do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A nova lei tem o objetivo de interromper uma prática
antiga, condenada pela opinião pública, mas que era realizada pela velha
política: promover eventos, contratar festas e divulgar para a população a
inauguração de um equipamento público que não estava concluído ou que sequer
viria a ser concluído no futuro, gerando terríveis perdas materiais para o
erário e um sentimento de descrença na populção.
A Lei de Kelps torna a inauguração de obra inacabada crime e abre espaço para
punição de gestores que assim o fizerem. Pela lei, uma obra pública no âmbito
do Governo do Estado só pode ser inaugurada após 15 dias que estiver
funcionando efetivamente e sem contratação de bandas. “Pode até haver uma
apresentação artística na inauguração, mas desde que seja sem despesa para o
Poder Pública”.
Para que seja considerada inaugurada, o secretário
responsável pela obra precisa assinar um documento confirmando que o
equipamento está realmente funcionando e, caso minta em sua declaração, será
processado.
“Agora, como proibição em lei, espero que esse comportamento da velha política
desapareça do futuro do Rio Grande do Norte”, disse o deputado Kelps.
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