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Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os
parlamentares terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado.
Itens como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta desta terça-feira
do Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as prioridades.
Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos congressistas do
que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7
mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros de Estado e à presidente
Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%, equivale à reposição da inflação
acumulada, segundo o IPCA, nos últimos quatro anos, período em que os
parlamentares não receberam aumento salarial.
Para valer,
o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois promulgado – por ser um
decreto, não passa pelo crivo presidencial para entrar em vigor. A proposta
deve ser apresentada oficialmente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), em meio às discussões sobre o aumento da remuneração dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República
– dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de
teto para o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de
magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
Autores da
proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União
(MPU) alegam que o valor pretendido é resultado da reposição das perdas
inflacionários, de 2009 a 2013, somada à projeção do IPCA para 2014. Só o
reajuste para os magistrados e integrantes do Ministério Público da União deve
causar efeito cascata aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas,
somado ao aumento do Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos
estaduais, o impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão
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