Os deputados
aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada esta manhã (20),
a convocação da Assembleia Legislativa pelo governo para a votação de projetos,
entre eles o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 850 milhões. Em acordo de
lideranças, foi dispensada a tramitação dos projetos e o presidente da Casa,
deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a votação em plenário para amanhã (21),
em horário regimental.
A alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a
contrair o empréstimo, será votada juntamente com projeto de Lei Complementar
que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais
para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe
sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e
institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.
No detalhamento do plano de aplicação do empréstimo, o governo elencou diversas
obras, entre elas a Barragem de Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o
aporte financeiro para o fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal,
recursos para o Pró Transporte, entre outros.
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