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| Gustavo Nogueira: Estado vai normalizar repasses de janeiro |
O Governo do Estado tem
menos de 30 dias para regularizar o débito de R$ 93,5 milhões em repasses
previdenciários. A dívida é referente aos três últimos meses de contribuição
previdenciária dos servidores do Estado do ano passado, incluindo a que incide
sobre o décimo-terceiro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e
Finanças, a administração anterior não fez os repasses da contribuição
recolhida dos servidores e da patronal para o Instituto Previdenciário do Rio
Grande do Norte, causando um rombo ainda maior na já deficitária previdência.
Sem regularizar a situação, o Estado pode ter o Certificado de Regularização
Previdenciária (CRP) comprometido e ficar inadimplente junto à União.
O CRP é um documento do
Ministério da Previdência Social que atesta a regularidade dos fundos
previdenciários estaduais. Sem o documento, que é renovado a cada 180 dias, os
estados são impedidos de estabelecer convênios com o Governo Federal. No caso do
RN, o CRP vence no dia 18 de fevereiro, e já se encontra na berlinda por outra
situação: o MPS instaurou, em dezembro passado, uma auditoria sobre a
unificação dos antigos fundos Previdenciário e Financeiro no Fundo Financeiro
do Rio Grande do Norte (Funfir), o que pode resultar ou não na suspensão do
certificado. O Ministério Público de Contas (MPjTCE) também instaurou
procedimento para avaliar a unificação.
O secretário estadual de
planejamento, Gustavo Nogueira, denunciou a retenção dos repasses previdenciários
em entrevista coletiva na última quarta-feira (14), com base no diagnóstico
fiscal elaborado pela secretaria. De acordo com Nogueira, o Estado pretende
normalizar os repasses previdenciários a partir de janeiro. Entretanto, os
meses anteriores precisarão ser renegociados.
“Queremos um parcelamento da parte patronal de
novembro e dezembro e 13º e temos que continuar as contribuição. O que
vai acontece é que vou repassar a folha de janeiro e fevereiro regularmente,
não podemos deixar de fazer isso. Com relação ao atrasadna do Noriscutir uma
parcelamento com o Ipern. O Estado também tem que negociar os 11% que eles (a
administração anterior) recolheram, mas não repassaram”, adiantou o secretário.
Fonte: Tribuna do Norte
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