O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na
manhã de ontem(9) para anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do
Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados
e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Confira
todas as medidas anunciadas:
1 –
Exoneração de 100 cargos comissionados
Objetivo da medida é atender à
exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de
cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder
Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à
recomendação, equilibrando o número total.
2 –
Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
Será encaminhado Projeto de
Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa
100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS
deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá
acompanhando os salários – e será transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI).
3 –
Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de
Secretaria
Atualmente, os 230 servidores
efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais,
recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será
suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.
4 –
Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
O ATS é uma gratificação que
adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até
o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores
efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro
atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial.
A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de
receber o ATS.
5 –
Gratificação dos servidores cedidos será substituída
Atualmente, os servidores de
outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os
militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será
substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos
vencimentos dos servidores.
6 –
Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça
Atualmente, os oficiais de
Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de
Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto de Lei à
Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade
dos vencimentos.
7 –
Extinção de todas as Gratificações de Gabinete
As gratificações concedidas
livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de
ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.
8 –
Redução nos contratos de terceirização vigentes
Atualmente, o Poder Judiciário
mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em
diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente,
supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista,
assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos
de locação de veículos.
As empresas contratadas serão
chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos
valores atuais.
Valor mensal atual dos
contratos de terceirização e locação de veículos: R$ 2.149.401,26
Redução pretendida: R$
536.625,35
Valores mensais pretendidos:
R$ 1.612.775,91
Total de pessoal terceirizado
contratado: 743 prestadores de serviço terceirizados
Redução pretendida:
Aproximadamente 180 prestadores de serviço terceirizados
Veículos locados pelo TJRN: 38
Veículos que serão devolvidos:
11
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