O aumento de 14,6%
pretendido pelos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da
Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não
está assegurado. De acordo com a assessoria de Comunicação do Governo, com a
instrução normativa editada na semana passada, apenas os reajustes assegurados
judicialmente serão implantados pela atual administração. O Procurador-geral do
Estado, Francisco Wilkie, não revelou posicionamento sobre a questão. Em
contato com a reportagem ontem (9), Wilkie disse que o “tema merece
aprofundamento” e informou que volta a falar sobre o assunto hoje (10).
Para o aumento ser
efetivado, o governador Robinson Faria precisa enviar lei para apreciação dos
deputados estaduais. Entretanto, na última quarta-feira, o Governo do Estado
publicou a “Instrução Normativa Interadministrativa” nº 2. Assinada pelo
secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; pelo
controlador-geral, Ricardo George Furtado de Mendonça de Menezes e pelo PGE
Francisco Wilkie, que proíbe a concessão de qualquer reajuste salarial aos
servidores estaduais.
Mesmo assim, a categoria está articulando uma
maneira de garantir o benefício. A ideia dos procuradores da PGE e ALRN é
articular o envio, ainda neste mês, projetos de lei autorizativas para
apreciação dos deputados estaduais. Com o reajuste da categoria, o impacto
anual nas contas do Estado é superior a R$ 2,7 milhões. Somando este montante
aos demais aumentos concedidos recentemente ao Poder Judiciário Estadual e
Ministério Público (MPRN), além do reajuste já solicitado pelos conselheiros do
Tribunal de Contas (TCE/RN), o impacto total na folha de pagamento do Estado
chega à marca de R$ 26,2 milhões por ano.
Veja mais AQUI
0 comentários:
Postar um comentário