O Ministério Público
instaurou inquérito para averiguar se os recursos do Fundo Previdenciário do
Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) foi
utilizado irregularmente para o pagamento da folha de pessoal do estado. O
Governo do Estado tem 10 dias para dar as explicações, contados a partir desta
quarta-feira (25).
Para o pagamento da folha
do mês de fevereiro, o Governo do Estado admitiu que foram utilizados R$ 35
milhões. Ao todo, de acordo com informações do próprio Executivo, foram usados
R$ 362 milhões do fundo previdenciário, desde novembro do ano passado. Com
isso, em teoria, o fundo ainda dispõe de R$ 595 milhões. Os dados são alvo de
questionamento por parte do MP.
O promotor Emanuel Dhayan solicita que a
Secretaria de Planejamento informe quanto foi retirado desde novembro de 2014
para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas e também questiona se
houve pagamento para servidores ativos. O Ipern e o Conselho Estadual da
Previdência Social também deverão responder a questionamento sobre os valores
sacados.
Além desses questionamentos, o Ministério
Público também cobra informações sobre como será feita recomposição dos
recursos retirados do fundo, com a indicação das medidas compensatórias e que
evitem novas futuras retiradas constantes de recursos do fundo.
A Seplan, o Ipern e o CEPS terão 10 dias para
encaminhar as informações ao Ministério Público.
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