O juiz Luiz Moura Correia,
da Central de Inquérito da Comarca de Teresina-PI, decretou que a companhia
telefônica Vivo interrompa temporariamente o WhatsApp em todo o país. A medida
vale até o cumprimento de ordem judicial. As informações são do jornal O Globo.
Correia explicou que a razão da suspensão do serviço não
pode ser revelada porque a ação tramita em segredo de Justiça.
A empresa foi comunicada da
decisão em 19 de fevereiro através de um ofício expedido pelo delegado Éverton
Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de
Segurança Pública do Piauí. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os
domínios whatsapp.net e whatsapp.com.
“Suspenda temporariamente até
o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de
urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços
da empresa aos domínios whatsapp.net ewhatsapp.com, bem como todos os seus
subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com
em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos
domínios já acima citados”, determinou o juiz Luiz Moura Correia.
Em sua sentença, o magistrado
diz que a companhia deve garantir a suspensão da troca de informações de
coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de
comunicações de usuários, em que pelo menos um dos atos ocorra em território
nacional.
A Vivo entrou com recurso na
Justiça para cassar a decisão tomada por Correia, em 11 de fevereiro.
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