Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de
tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o
artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador Reguffe
(PDT-DF).
De acordo
com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de
tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não podem ser tratados como qualquer
tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam
de um remédio.
“O que
observamos hoje em dia é que os remédios são considerados como uma fonte de
receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se
busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”,
afirma o senador na justificativa.
Para
Reguffe, os governos devem resolver a questão financeira tributando bens de
luxo e não essenciais, além de implementar a cobrança progressiva sobre o
patrimônio e a renda.
A PEC
aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos
membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308 deputados).
0 comentários:
Postar um comentário