O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26),
projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e
manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de
resíduos sólidos (PLC 114/2013).
Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso
a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas
educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos
na Lei 12.305/2010, que trata do
tema.
— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à
divulgação de cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os municípios que
realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da
União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre
as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos.
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