O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei do Democratas que altera as regras para criação de partidos políticos.
Pela matéria, um partido recém-criado terá de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. O projeto segue para sanção presidencial.
“A aprovação dessa urgência mostra como nós, do Democratas, estávamos certos no trabalho que fizemos junto ao TSE [Tribunal Superior Eleitora], às cortes superiores, no sentido de fazer ver que os procedimentos que estão sendo adotados iriam desfigurar o sistema partidário brasileiro”, destacou o senador José Agripino, presidente nacional do DEM.
“Queriam dar a possibilidade para que partidos fossem criados sem o mínimo de comprometimento com a formulação programática. Seria para criar partidos para servir ou não servir ao governo”, acrescentou.
O projeto impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova legenda e inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para partidos novos. “Os partidos políticos devem estar ligados ao compromisso com a sociedade, o eleitor e o cidadão”, frisou Agripino.
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