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BRASÍLIA — A Câmara aprovou, por 230 votos a 203, a
emenda ao projeto que estende a terceirização para atividades-fim nas empresas.
O texto agora vai ao Senado, onde pode sofrer alterações.
O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acolheu na emenda o pedido do
Ministério da Fazenda para estender a todas as empresas a retenção da
contribuição previdenciária sobre o faturamento.
A emenda
trouxe ainda uma alteração significativa em relação ao texto-base, ao fixar a
responsabilidade “solidária” nos contratos de terceirização. A medida beneficia
os trabalhadores, que poderão escolher a quem acionar na Justiça em caso de
descumprimento de obrigações trabalhistas, a contratante ou a prestadora de
serviço. Na redação aprovada, a responsabilidade era “subsidiária”, em que a
contratada respondia em primeiro lugar.
Eduardo Cunha
considerou prejudicado destaque do PT que pedia a retirada da atividade-fim do
texto.
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