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O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas
públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da proposta que amplia a
terceirização para todas as áreas da empresa (PL 4330/04). O projeto valerá
apenas para a iniciativa privada.
Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de
economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras,
valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada
a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza
e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
A retirada das empresas públicas e sociedades de economia
foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base
governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido
apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de
ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem
permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de
manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para
apadrinhamento", disse.
A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator
da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão
foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com
o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.
Adiamento
Um acordo entre líderes partidários adiou para
quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques
apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana
passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta
terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os
pontos a serem discutidos.
“Como queremos terminar a votação do projeto e não
atropelarmos a votação, vou acatar a sugestão e adiar para amanhã”, disse o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A proposta recebeu 27 destaques e 6 emendas
aglutinativas, que unem outros destaques em um só texto.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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