Na verdade, o Plano Nacional de Educação deu prazo de um ano, a partir da aprovação, para que Estados e Municípios finalizem seus planos. Esse trabalho não começou agora, desde o ano passado o Fórum Estadual de Educação vem discutindo uma proposta do Plano Estadual de Educação. Foi criada uma comissão com representantes da sociedade civil organizada que elaborou um diagnóstico e a proposta de plano. 

A ideia é elaborar nossas metas com base nas propostas do Plano Nacional de Educação. Temos que fazer essa audiência para saber o que a sociedade pensa sobre. Muitas das propostas daqui já nasceram das conferências intermunicipais que aconteceram em 2013. 

O plano não está colocando prazos intermediários, mas levando em consideração o prazo em dez anos. Ele coloca estratégias para você cumprir aquilo que está sendo colocado, principalmente a educação básica, como a aprendizagem e a formação de professores.

Não, pois o plano é do Estado, não de um governo. Como é para dez anos, perpassa ao menos três administrações. Os programas e as ações quem vai definir é o governo que assumir. Aqui temos as metas e estratégias, mas o que o governo vai fazer para cumprir. É o caso da educação em tempo integral, que nós vamos começar a implementar em algumas escolas a partir do próximo ano.

Até o momento nós não sabemos, pois a lei nacional não definia.  No PNE havia a criação da Lei de Responsabilidade Educacional,  mas foi retirada da lei do plano e ainda tramita como lei específica no Congresso Nacional.  Funcionaria como um controle da aplicação de metas, recursos e estratégias para a educação.

Uma prioridade central é avançar com relação à qualidade da educação. É claro que há pontos e questões que precisaremos avançar, como a valorização dos profissionais, a alfabetização de crianças, jovens e adultos; aperfeiçoamento da gestão democrática e uma discussão do currículo no ensino fundamental e médio. 

Temos que levar em consideração a discussão do currículo e a situação dos profissionais da educação. Mas também precisamos aperfeiçoar o nosso modelo de educação profissional, hoje não temos um modelo. Os Centros de Educação Profissional estão sendo construídos, mas não temos um modelo pedagógico. Não posso dar prazos de implantação porque tem a ver com recursos e prazos. Temos um Centro de Educação Profissional que já tem dificuldade jurídica para fazer a contratação de professores, pois estes profissionais não estão inseridos na educação regular. 

Toda rede tem que levar em consideração a readequação de escolas. Temos dois princípios: é preciso fazer, mas é também preciso discutir antes com a comunidade escolar. Há um mês readequamos a escola Irmã Scheilla, que teve problema de estruturas. Ela foi interditada pelos bombeiros e nós realocamos os alunos. Não vamos fazer rediscussão sobre aquelas que já foram fechados.

Asseguramos o salário dos professores, mas também conseguimos convocar 428 professores especialistas do último concurso. Agora, estamos chamando 330 professores temporários, para substituição de licenças e aqueles que assumem cargos administrativos.  Também conseguimos assegurar os 13% de reajuste salarial. São medidas que ajudam um pouco nas dificuldades que temos na rede.

Mesmo com os convocados continuaremos tendo falta de professores. Temos dois movimentos para superar: aperfeiçoando nosso sistema de pessoal. Vamos ter que pensar em outro concurso, sim, pois há áreas que não há mais professores para chamar do último concurso. Geralmente a falta de professor acontece onde não há mais concursado, como matemática, física... 

O processo está em tramitação na secretaria de Administração. O governador autorizou e o processo está em andamento. 

Tribuna do Norte