O Rio Grande do Norte ocupa a última posição no ranking
de transparência pública entre Estados brasileiros, divulgado hoje pela
Controladoria-Geral da União (CGU). O governo potiguar tirou nota zero nos 10
pontos de avaliação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
A análise da transparência, chamada de Escala Brasil
Transparente (EBT), é um índice que mede a transparência pública nas unidades
federativas e municípios brasileiros. A metodologia criada pela Controladoria
avalia o grau de cumprimento às normas de acesso à informação. Neste quesito, o
Rio Grande do Norte tirou nota zero em todas as análises.
Segundo Controladoria-Geral da União (CGU), foram analisados
492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26
estados e do Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, além do Governo do
Estado, também fizeram parte a análise 15 municípios.
Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos,
calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e
efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia
da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
Além do governo estadual, 13 dos 15 municípios receberam nota
zero da CGU. Entre as cidades pontuadas, Natal ficou com média 7,64 e Passagem,
com 2,50.
Foram analisados os funcionamentos dos seguintes requisitos
da LAI: regulamentação pelo Poder Executivo, classificação de grau de sigilo,
responsabilização de servidor em caso de negativa da informação, instância recursal,
atendimento presencial, alternativa de pedido de informação eletrônico, dados
exigidos, acompanhamento de pedidos, prazo de resposta e resposta em
conformidade com a solicitação.
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