Os municípios de Lucrécia, Almino
Afonso, Frutuoso Gomes, Martins, Antônio Martins, Umarizal e Olho D'água do
Borges receberam
recomendações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através
das Promotorias de Justiça das Comarcas de Almino Afonso, Martins e Umarizal,
para que garantam a coleta e envio das amostras do teste do pezinho para o
Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen) em tempo hábil.
As recomendações foram direcionadas aos
prefeitos e secretários de Saúde dos municípios que fazem parte da 6ª Região de Saúde/Alto Oeste potiguar e levaram em consideração o ofício nº 33/2015 DG, expedido pelo
Lacen, informando que vários municípios têm atrasado a entrega de amostras dos
testes de pezinho, comprometendo a efetividade da Política de Triagem Neonatal
no Estado.
Ficou recomendado que Prefeituras e Secretarias
de Saúde dos municípios disciplinem e estabeleçam protocolos administrativos
para promoção da assistência estabelecida no Programa Nacional de Triagem
Neonatal em suas Equipes de Estratégia da Saúde da Família e assegurem o
fornecimento do material necessário para a coleta do teste do pezinho e a
capacitação de seus profissionais para a realização da triagem neonatal.
Foi estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento das recomendações, para que as autoridades informem às Promotorias de Justiça as providências tomadas em cumprimento ao que foi recomendado, remetendo documentação que comprove as ações, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Jornal de Fato
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