Nesta quinta-feira, 9 de
julho, as prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido será de
R$ 946.065.290,15. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), esse valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.
Este montante é referente à arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre
janeiro e junho deste ano. Esta elavação no FPM é conquista do movimento
municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo
federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014,
os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse
será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É conquista da
CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos como um todo”, disse o presidente
da CNM em exercício, Glademir Aroldi.
A CNM ressalta que, deste repasse extra, não é
descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a transferência
convencional do FPM.
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