A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em
segundo turno, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A
medida faz parte da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma
política. A tese foi apoiada por todos os partidos e teve 410 votos favoráveis
e apenas dois contrários – dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Alex
Canziani (PTB-PR).
O destaque
para manter a reeleição apenas para a Presidência da República foi feito pelo
líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que em 1997 foi autor da PEC que
permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano
seguinte. Mas Mendonça não votou.
Os deputados
também confirmaram a criação de uma janela de 30 dias para troca-troca
partidário logo após a promulgação da PEC. Havia um destaque do PSD para votar
novamente o tema no segundo turno, mas que foi indeferido pela Mesa Diretora da
Câmara por erro formal (fazia referência ao artigo incorreto), e outro simples,
feito por um parlamentar do PSDB, que foi derrubado na votação em globo de
todos os destaques simples.
Os deputados
continuam analisando outras mudanças da reforma política. Todas as decisões
passarão pelo Senado.
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